{"id":688,"date":"2023-07-13T10:17:42","date_gmt":"2023-07-13T10:17:42","guid":{"rendered":"https:\/\/temivels.pt\/?page_id=688"},"modified":"2023-07-13T11:12:46","modified_gmt":"2023-07-13T11:12:46","slug":"regulamento","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/temivels.pt\/?page_id=688","title":{"rendered":"Regulamento"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

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REGULAMENTO INTERNO<\/strong><\/span><\/h1>\n
Aprovado em Assembleia Geral | Faro, 25 Mar\u00e7o 2023<\/span><\/h6>\n

Cap\u00edtulo I\u00a0<\/span><\/h2>\n

Apresenta\u00e7\u00e3o e Objeto<\/a><\/span><\/h4>\n

Cap\u00edtulo II<\/span><\/h2>\n

Dos Associados<\/a><\/span><\/h4>\n

Artigo N\u00ba. 3 – Receitas<\/a><\/h4>\n

Artigo N\u00ba. 4 – \u00d3rg\u00e3os<\/a><\/h4>\n

Artigo N\u00ba. 5 – Assembleia Geral<\/a><\/h4>\n

Artigo N\u00ba. 6 – Dire\u00e7\u00e3o<\/a><\/h4>\n

Artigo N\u00ba. 7 – Conselho Fiscal<\/a><\/h4>\n

Artigo N\u00ba. 8 – Admiss\u00e3o e Exclus\u00e3o<\/a><\/h4>\n

Artigo N\u00ba. 9 – Extin\u00e7\u00e3o. Destino dos Bens.<\/a><\/h4>\n

 <\/p>\n

Cap\u00edtulo I<\/span><\/h1>\n

Apresenta\u00e7\u00e3o e Objeto<\/span><\/strong><\/h3>\n
Artigo N\u00ba. 1<\/span><\/strong><\/h5>\n

1. Este regulamento define a atividade da associa\u00e7\u00e3o Temivels d\u2019Atalaia de acordo com os Estatutos vinculados no ato da sua constitui\u00e7\u00e3o no dia 04 de dezembro de 2014.<\/p>\n

2. A Associa\u00e7\u00e3o tem como objeto a promo\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o de atividades f\u00edsicas e desportivas, bem como a anima\u00e7\u00e3o cultural e recreativa dos associados e popula\u00e7\u00e3o em geral, promo\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio\u00a0 cultural, art\u00edstico, paisag\u00edstico e ambiental, particularmente do concelho de Faro.<\/p>\n

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\"\"<\/a><\/p>\n

Cap\u00edtulo II<\/span><\/h1>\n

Dos Associados<\/span><\/strong><\/h3>\n
Artigo N\u00ba. 2<\/span><\/strong><\/h5>\n

A Associa\u00e7\u00e3o tem quatro categorias de associados: S\u00f3cio Fundador, S\u00f3cio Individual, S\u00f3cio Coletivo e S\u00f3cio Honor\u00e1rio.<\/p>\n

Artigo N\u00ba. 3<\/span><\/strong><\/h5>\n

1. Compete \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o definir a j\u00f3ia e quotiza\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios;<\/p>\n

2. Compete \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o atribuir o estatuto de S\u00f3cio Honor\u00e1rio, em vida ou a t\u00edtulo p\u00f3stumo, aos s\u00f3cios que manifestamente prestaram servi\u00e7os relevantes e\/ou dignificaram desportivamente a Associa\u00e7\u00e3o, honrando o seu nome e honra junto da comunidade;<\/p>\n

3. Os S\u00f3cios Honor\u00e1rios ficam isentos do pagamento de qualquer quotiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

4. Os S\u00f3cios Honor\u00e1rios n\u00e3o poder\u00e3o integrar os \u00d3rg\u00e3os Sociais da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Artigo N\u00ba. 4<\/span><\/strong><\/h5>\n

Podem ser S\u00f3cios da Associa\u00e7\u00e3o pessoas singulares ou coletivas que se sintam identificadas com as atividades desenvolvidas pela coletividade e que requeiram a sua respetiva inscri\u00e7\u00e3o, desde que se verifiquem as\u00a0 seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

1. Seja proposto por um s\u00f3cio na plenitude dos seus direitos e aceite pela Dire\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Artigo N\u00ba. 5<\/span><\/strong><\/h5>\n

S\u00e3o S\u00f3cios Fundadores o conjunto de pessoas que constitu\u00edram inicialmente o grupo que fundou a Associa\u00e7\u00e3o, mantendo-se permanentemente associados, tendo voto de qualidade (dois votos por S\u00f3cio Fundador) em\u00a0 c caso de empate em vota\u00e7\u00f5es na Assembleia Geral.<\/p>\n

Artigo N\u00ba. 6<\/span><\/strong><\/h5>\n

Os S\u00f3cios Individuais\/Coletivos e S\u00f3cios Honor\u00e1rios ter\u00e3o direito a apenas um voto em Assembleia Geral.<\/p>\n

Artigo N\u00ba. 7<\/span><\/strong><\/h5>\n

Os S\u00f3cios Fundadores e S\u00f3cios Individuais t\u00eam o dever de:<\/p>\n

1. Pagar atempadamente as quotas no valor aprovado pela Dire\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

2. Atuar de modo a garantir a efici\u00eancia, disciplina e prest\u00edgio da Associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

3. Atuar de modo a respeitar os s\u00edmbolos e valores da Associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

4. Participar nas atividades programadas pela Dire\u00e7\u00e3o e para as quais s\u00e3o convocados;<\/p>\n

5. Exercer gratuitamente e sem benef\u00edcio pr\u00f3prio, os cargos para os quais sejam eleitos pela Assembleia Geral;<\/p>\n

6. Comparecer nas Assembleias Gerais;<\/p>\n

7. Acatar as decis\u00f5es dos \u00d3rg\u00e3os Sociais;<\/p>\n

8. Utilizar o equipamento\/vestu\u00e1rio nos eventos em que representam a Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Artigo N\u00ba. 8<\/span><\/strong><\/h5>\n

Os S\u00f3cios Coletivos t\u00eam o dever de:<\/p>\n

1. Pagar atempadamente as quotas no valor e termos definidos pela Dire\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

2. Atuar de modo a garantir a efici\u00eancia, disciplina e prest\u00edgio da Associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

3. Atuar de modo a respeitar os s\u00edmbolos e valores da Associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

4. Comparecer nas Assembleias Gerais;<\/p>\n

5. Acatar as decis\u00f5es dos \u00d3rg\u00e3os Sociais.<\/p>\n

Artigo N\u00ba. 9<\/span><\/strong><\/h5>\n

Os S\u00f3cios Fundadores e os S\u00f3cios Individuais t\u00eam os seguintes direitos:<\/p>\n

1. Propor e discutir em Assembleia Geral as iniciativas, os atos e os factos que interessam \u00e0 vida da Associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

2. Votar e serem votados em elei\u00e7\u00e3o de corpos sociais, ap\u00f3s 12 meses de perman\u00eancia como associado;<\/p>\n

3. Requerer a convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria da Assembleia nos termos dos estatutos, ap\u00f3s 12 meses de perman\u00eancia como associado;<\/p>\n

4. Propor novos associados;<\/p>\n

5. Usufruir, por exclusiva decis\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o, de apoio na inscri\u00e7\u00e3o de eventos l\u00fadicos, desportivos e outros, bem como de utiliza\u00e7\u00e3o de meios, materiais e equipamentos de propriedade da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Artigo N\u00ba. 10<\/span><\/strong><\/h5>\n

Os S\u00f3cios Coletivos t\u00eam os seguintes direitos:<\/p>\n

Propor e discutir em Assembleia Geral as iniciativas, os atos e os factos que interessam \u00e0 vida da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Artigo N\u00ba. 11<\/span><\/strong><\/h5>\n

Todos os S\u00f3cios est\u00e3o sujeitos \u00e0s seguintes san\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

1. Os S\u00f3cios que em consequ\u00eancia de comportamentos que sejam considerados lesivos para a Associa\u00e7\u00e3o, ou por infra\u00e7\u00e3o deste regulamento, sofrer\u00e3o as seguintes penalidades:<\/p>\n

a) Repreens\u00e3o presencial em reuni\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

b) Suspens\u00e3o, pelo prazo determinado pela Dire\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

c) Expuls\u00e3o por decis\u00e3o da Assembleia Geral;<\/p>\n

d) Perdem direito ao usufruto do disposto no ponto 5 do Art.o 9 deste
\nregulamento.<\/p>\n

2. Ser\u00e3o suspensos dos seus direitos os s\u00f3cios que tenham mais de 3 meses de
\nquotas em atraso, sem motivo justificado;<\/p>\n

3. A san\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o determinada pela Dire\u00e7\u00e3o poder\u00e1 transitar em expuls\u00e3o,
\nsendo esta da exclusiva compet\u00eancia da Assembleia.<\/p>\n

Artigo N\u00ba. 12<\/span><\/strong><\/h5>\n

S\u00e3o consideradas como perda do estatuto de S\u00f3cio as seguintes causas:<\/p>\n

1. O n\u00e3o cumprimento do Artigo 7o deste Regulamento;<\/p>\n

2. Pedido de cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o apresentado por escrito;<\/p>\n

3. Atraso no pagamento das quotas por um per\u00edodo superior a 5 meses sem motivo
\njustificado, competindo \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o propor a expuls\u00e3o;<\/p>\n

4. Expuls\u00e3o por decis\u00e3o da Assembleia.
\nAos S\u00f3cios que venham a perder este estatuto \u00e9-lhes retirado o direito ao reembolso de quaisquer valores relativos a quotas e outras contribui\u00e7\u00f5es, ficando estes proibidos do uso de qualquer ins\u00edgnia, logotipo, formul\u00e1rio e impresso da Associa\u00e7\u00e3o, sob pena de queixa c\u00edvel.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Artigo N\u00ba. 3 – Receitas<\/span><\/h3>\n

Constituem receitas da associa\u00e7\u00e3o, designadamente:<\/p>\n